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quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Considerações sobre o tal "efeito cascata": entre o legal e o imoral



Fazendo as contas no Legislativo

por Diego Polachini

A onda do momento é o tal "efeito cascata". É bonito falar nisso. Faz o interlocutor parecer intelectualizado, atualizado, politizado, e outros ´ados´.
Para quem não sabe, esta frase está inserida no contexto do recente aumento de salário dos deputados federais e estaduais. Muitos acreditam que tudo acontecerá de maneira automática nas Câmaras Municipais do país, concretizando o tal "efeito cascata".

Pode até ser verdade. Mas há ressalvas. Mesmo que a Câmara de Rio Preto, por exemplo, queira aumentar os subsídios dos vereadores nos próximos dois anos, ele só valerá para a próxima legislatura. Ou seja, em 2013.

Vamos aos fatos da maneira mais didática possível.

O Artigo 29, inciso VI, ítem ‘e’, da Constituição Federal, prevê que municípios com 300 mil a 500 mil habitantes podem remunerar os vereadores com ATÉ 60% do subsídio pago aos deputados estaduais.

É constitucional, porém não é regra. Os 60% são o teto das remunerações. A Câmara decide o quanto quer pagar dentro desta margem.

Ribeirão Preto, por exemplo, tem mais de 500 mil habitantes. Portanto, lá o teto de referência aos salários dos deputados estaduais é de 75%.

Apesar de São José do Rio Preto ter teto de 60%, a Câmara paga aos vereadores 39,02% dos atuais R$ 12.300 pagos aos deputados.

Já em Ribeirão Preto o valor pago aos vereadores é o máximo, ou seja, 75%, que corresponde a um subsídio de R$ 9.288,04.

A Câmara de Rio Preto poderia, por lei, pagar aos seus vereadores subsídio de até R$ 7 mil, mas preferiu manter os R$ 4.817,70 brutos.

Portanto, o Legislativo rio-pretense é um dos mais enxutos entre as cidades de médio e grande porte, ao contrário do que se costuma vender na imprensa ou nas rodinhas de boteco.

Sem falar que a Câmara de Ribeirão tem sete assessores (a de Rio Preto tem três), um motorista para cada vereador (a de Rio Preto não, mas poderá ter devido o fim do atual contrato com a empresa terceirizada) e ainda dispõe de verba de gabinete (a de Rio Preto nunca teve isso).

É preciso ter critério na hora de jogar a Câmara Municipal de Rio Preto na lata do lixo, na vala comum, e fazer dela a escória dos poderes.

É preciso conhecer outras realidades e perceber que as coisas não são do jeito que normalmente querem nos vender.

É legal este aumento escandaloso dos deputados federais e estaduais? Sim, é legal, porém é completamente imoral. É justo o aumento dentro da margem da inflação do período, que foi 20%? Sim, justo, legal e moral.

Os excessos é que devem ser contidos.

Esta é minha opinião particular do assunto. Nada tem a ver com minha posição profissional. Que fique claro.

Abraços.

Diego Polachini

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